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Estevez & SilvaAgência Funerária

Guias

Subsídio de funeral (Segurança Social e CGA)

Existem apoios públicos para ajudar com as despesas do funeral. Explicamos de forma simples quais são e entregamos-lhe o recibo de que precisa para os pedir.

Subsídio de funeral — Segurança Social

Prestação paga de uma só vez a quem prove ter pago o funeral, desde que a pessoa falecida residisse em Portugal e o requerente não tenha direito ao subsídio por morte.

Valor em 2026, segundo o Guia Prático: 268,57 €; 1 611,39 € em certos casos (por exemplo, morte de menor), para óbitos a partir de 9 de abril de 2026 — a verificar no momento do pedido.

Prazo: até 6 meses após o 1.º dia do mês seguinte ao óbito. Pede-se no Portal da Segurança Social (formulário RP 5033) ou num serviço de atendimento.

Reembolso das despesas de funeral — Segurança Social

Para quem pagou o funeral de um beneficiário do regime geral. Valor máximo em 2026: 1 611,39 € (3 × IAS). Prazo: 90 dias a contar do registo do óbito (formulário RP 5076). Não acumula com o subsídio de funeral nem com o subsídio por morte.

Caixa Geral de Aposentações (CGA)

Por morte de aposentado ou reformado da CGA, quem prove ter pago o funeral pode pedir o reembolso das despesas (limite de 3 × IAS, 1 611,39 € em 2026) no prazo de 90 dias a contar do registo do óbito, com o formulário CGA02. Pode também haver lugar a subsídio por morte e pensão de sobrevivência para os familiares. Estes apoios não acumulam com prestações idênticas de outro regime.

Documentos habituais

Documento de identificação do requerente; certidão de óbito; recibo/fatura original da agência funerária com o nome da pessoa falecida e de quem pagou; comprovativo de IBAN; comprovativos de morada. Entregamos sempre a fatura detalhada necessária.

Podemos ajudar

O nosso serviço de pensões e subsídios ajuda a preparar estes pedidos — fale connosco.

A verificar: as regras e os valores podem mudar. Confirme sempre junto da entidade indicada ou fale connosco — tratamos destes pedidos por si.

Fontes oficiais

Informação consultada em outubro de 2026.

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